por Saúde Business Web
26/04/2011
Agência constatou a necessidade de rever a definição de alguns conceitos e elaborar a nova regulamentação sobre o tema
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá discutir, por meio de consulta pública, a possibilidade de portabilidade de carências durante ou ao final do período em que o usuário pode permanecer no plano de saúde, após a aposentadoria ou demissão sem justa causa.
A Agência receberá as contribuições exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da ANS, entre os dias 19 de abril e 18 de maio.
Outras propostas
A Consulta Pública de número 41 trata da nova regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam do direito de ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aos aposentados que contribuem com o pagamento de seus planos de saúde o direito de manutenção da condição de beneficiários nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral.
A Consulta, segundo a ANS, se dará pelo fato de, após várias demandas, a Agência constatar a necessidade de rever a definição de alguns conceitos e elaborar a nova regulamentação sobre o tema.
Além da portabilidade de carências, a consulta abordará a definição de "contribuição", que torna os beneficiários demitidos ou aposentados elegíveis às garantias da lei, e a definição da expressão "mesmas condições de cobertura assistencial".
A consulta inclui ainda temas como as condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador, durante a vigência dos benefícios, e a garantia de oferecimento do benefício ao aposentado que continua trabalhando na mesma empresa.
Agency noted the need to revise the definition of some concepts and develop new regulations on the subject
The National Health Agency (ANS) will discuss, through public consultation, the possibility of portability of shortages during or at the end of the period in which the user can stay in a health plan after retirement or dismissal without cause.
The Agency may receive contributions exclusively by electronic form available on the ANS, between April 19 and May 18.
Other proposals
Public Consultation number 41 deals with the new rules of Articles 30 and 31 of Law 9656/98, dealing with the rights of former employees laid off or dismissed without just cause and retirees who contribute to the payment of their health insurance law maintenance of the status of beneficiaries under the same conditions that had healthcare coverage for the duration of the employment contract, provided that they make the full payment.
The Consultation, according to ANS, will occur because, after several demands, the Agency establishes a need to revise the definition of some concepts and develop new regulations on the subject.
Besides the lack of portability, the consultation will address the definition of "contribution" which makes dismissed or retired beneficiaries eligible to securities law, and the definition of the phrase "same terms of healthcare coverage. "
The consultation also includes topics such as conditions of adjustment, price, age and moderating factor for the duration of benefits, and guaranteed offer of benefit to the retiree who continues to work in the same company.
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