Objetivo é impedir o trânsito de micro-organismos para dentro do local
Multa para quem descumprir a regra será de R$ 174,50
O uso de jaleco ou avental fora do local de trabalho está proibido no Estado de São Paulo e a infração está sujeita à multa - estipulada em 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou seja, R$ 174,50, atualmente. A lei que veta o uso externo de equipamentos de proteção individual foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
As formas de fiscalização e de aplicação da multa não estão definidas. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, também não foi estabelecido um prazo para que isso ocorra.
Por ora, a infração à legislação não terá efeito punitivo. Ainda segundo a pasta, será lançada uma campanha de conscientização e adesão à lei. O objetivo é impedir que o vestuário seja fonte e veículo de transmissão de micro-organismos dentro e fora do local de trabalho.
Pesquisa publicada em setembro passado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) detectou a presença de bactérias em 95,8% dos jalecos médicos analisados. Entre elas estava a Staphilococcus aureus, principal responsável pelas infecções hospitalares. Mangas e bolsos são as áreas mais contaminadas, segundo o estudo.
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